Câmara Municipal de Careiro

LEI ORGÂNICA: por adm — última modificação 18/03/2026 15h49
A Lei Orgânica Municipal é a lei fundamental do Município de Careiro. Funciona como uma 'Constituição Municipal', estabelecendo as normas de organização da administração pública, os deveres e direitos dos cidadãos perante o poder público local e as responsabilidades dos Poderes Executivo e Legislativo.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Municipal Nº 736.2020 - LDO 2021.pdf: por adm — última modificação 18/03/2026 16h11
Localizado em Leis / … / LEI MUNICIPAIS / 2020
Lei 927.2024 - Denominação Ruas.pdf: por adm — última modificação 18/03/2026 16h01
Localizado em Leis / … / LEI MUNICIPAIS / 2024
Lei Municipal Nº 732.2020 - Cria Conselho do Idoso.pdf: por adm — última modificação 18/03/2026 16h11
Localizado em Leis / … / LEI MUNICIPAIS / 2020
LEI MUNICIPAL Nº 860 COTA PARLAMENTAR.pdf: por adm — última modificação 18/03/2026 16h06
Localizado em Leis / … / LEI MUNICIPAIS / 2022
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 18/03/2026 13h00
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
LEI MUNICIPAL 745.2021 Criação do Conselho FUNDEB.pdf: por adm — última modificação 18/03/2026 16h09
Localizado em Leis / … / LEI MUNICIPAIS / 2021
Transparência: por Interlegis — última modificação 09/09/2024 16h36
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
AUDIÊNCIA PUBLICA DAS METAS FISCAIS - PMC: por adm — publicado 18/03/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 18/03/2026 17h55
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)

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