Câmara Municipal de Careiro

LEI ORGÂNICA: por adm — última modificação 18/03/2026 15h49
A Lei Orgânica Municipal é a lei fundamental do Município de Careiro. Funciona como uma 'Constituição Municipal', estabelecendo as normas de organização da administração pública, os deveres e direitos dos cidadãos perante o poder público local e as responsabilidades dos Poderes Executivo e Legislativo.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 09/09/2024 16h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
PAUTA REUNIÃO 09-03-2026: por adm — última modificação 23/03/2026 08h54
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / SESSÕES ORDINÁRIAS 2026
PAUTA REUNIÃO 16-03-2026: por adm — última modificação 23/03/2026 08h54
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / SESSÕES ORDINÁRIAS 2026
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 18/03/2026 13h00
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 09/09/2024 16h36
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Recursos Humanos: por Interlegis — última modificação 15/05/2026 11h28
Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções 2025
Localizado em Transparência / Recursos Humanos
REGIMENTO INTERNO: por adm — última modificação 18/03/2026 08h11
Regimento Interno da Câmara Municipal de Careiro
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 18/03/2026 17h55
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS: por Interlegis — última modificação 09/09/2024 16h36
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.

« 10 itens anteriores Próximos 1 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18

Resultado da busca por lei