Atribuições de Cargos

por adm publicado 15/05/2026 10h55, última modificação 15/05/2026 10h58
Descrição das atribuições dos cargos de secretário da Câmara Municipal de Careiro.

A seguir estão descritas as atribuições dos cargos de secretário desta Casa Legislativa, conforme disposto no Regimento Interno e na legislação municipal vigente.


Secretário Geral da Mesa

Setor: Mesa Diretora  |  Natureza: Cargo de confiança

Atribuições

  • Secretariar as sessões plenárias, lavrando as respectivas atas e registrando os votos e deliberações.
  • Controlar e organizar os documentos e expedientes da Mesa Diretora.
  • Publicar e dar publicidade às matérias aprovadas em plenário, encaminhando-as ao Executivo quando necessário.
  • Substituir o Presidente da Mesa em caso de impedimento, quando designado para tal.
  • Zelar pela correta numeração e arquivamento das proposições legislativas.
  • Expedir certidões e documentos referentes às atividades legislativas da Câmara.

Secretário Administrativo

Setor: Administração  |  Natureza: Cargo de confiança

Atribuições

  • Gerir e coordenar as atividades administrativas internas da Câmara Municipal.
  • Planejar, organizar e controlar os serviços de pessoal, material e patrimônio.
  • Supervisionar a execução dos serviços de limpeza, segurança, manutenção e demais serviços gerais.
  • Controlar a frequência, férias e afastamentos dos servidores, submetendo ao Presidente.
  • Propor normas e medidas visando a melhoria dos serviços administrativos.
  • Elaborar relatórios periódicos das atividades administrativas para a Mesa Diretora.

Secretário de Finanças e Contabilidade

Setor: Finanças  |  Natureza: Cargo de confiança

Atribuições

  • Acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal.
  • Elaborar balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrações contábeis exigidas por lei.
  • Processar a folha de pagamento dos servidores, vereadores e demais beneficiários.
  • Emitir empenhos, ordens de pagamento e demais documentos fiscais conforme legislação.
  • Prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle externo.
  • Manter atualizados os registros patrimoniais e de inventário da Casa Legislativa.

Secretário de Comunicação

Setor: Comunicação  |  Natureza: Cargo de confiança

Atribuições

  • Coordenar as atividades de comunicação social e relações públicas da Câmara.
  • Gerenciar o site institucional, redes sociais e demais canais de comunicação digital.
  • Produzir e divulgar notas, releases, fotos, vídeos e demais materiais institucionais.
  • Realizar cobertura e registro das sessões plenárias, eventos e atividades dos parlamentares.
  • Garantir o cumprimento das obrigações de transparência ativa previstas em lei.

As atribuições acima foram definidas com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Careiro e poderão ser complementadas por ato do Presidente.